Política de Privacidade de Dados Pessoais do GRUPO EVIK

OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pelo GRUPO EVIK, formalizando os conceitos e as diretrizes de Segurança da Informação de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, de modo garantir a proteção  e a confidencialidade desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

 

ABRANGÊNCIA

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange os dados coletados pelos portais, aplicativos e demais itens que possam ser usados para coleta de dado do Grupo Evik.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários do GRUPO EVIK.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.

Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo GRUPO EVIK têm como objetivo atender a diversas finalidades, dependendo do relacionamento entre o GRUPO EVIK e o titular. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

• Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e art.11º, II, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas ao GRUPO EVIK.
• Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e art.11º, II, “d” da LGPD): cumprimento de contratos específicos pelo GRUPO EVIK junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço) e colaboradores.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e art.11º, II, “d” da LGPD);
• Para a proteção à vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º., VII e art.11º, II, “e” da LGPD); e,
• Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I).

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de responsabilidade do GRUPO EVIK junto de seus parceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos objetivos estabelecidos.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade do GRUPO EVIK, um parceiro ou prestador de serviços externo. O GRUPO EVIK exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do GRUPO EVIK, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais tratados pelo GRUPO EVIK são categorizados da seguinte forma:

• Sócio;
• Funcionário;
• Cliente;
• Candidato;
• Dependente.

DADOS COLETADOS

Para que o GRUPO EVIK realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular.

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais do GRUPO EVIK.

Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;

• Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

Os dados tratados serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cadastro futuro do titular na base de dados de candidato/colaborador. Findo o prazo de retenção dos dados, o GRUPO EVIK os eliminará de maneira segura.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais tratados pelo GRUPO EVIK poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

Para os nossos objetivos:

O GRUPO EVIK poderá compartilhar dados com terceiros em casos estritamente necessários para prover ou de outra cumprir seu objeto social.

Para razões estratégicas:

O GRUPO EVIK poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas acima com parceiros e outras entidades que fornecem certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais.

Por razões legais e regulamentares:

O GRUPO EVIK poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas acima com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo.

SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o GRUPO EVIK assegura os seguintes direitos ao titular:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao GRUPO EVIK, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual/negocial.

O GRUPO EVIK empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O GRUPO EVIK não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.

SOBRE A SEGURANÇA

Os dados pessoais em posse do GRUPO EVIK são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adoção de procedimentos junto aos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

SOBRE COOKIES

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line do GRUPO EVIK.

TIPOS DE COOKIES	DESCRIÇÃO
NECESSÁRIOS	Cookies essenciais para o devido funcionamento do portal de acesso ou aplicativo utilizado. Não armazena dados pessoais identificáveis. Este tipo de cookie não é desabilitado no portal ou aplicativo do GRUPO EVIK. Ele pode ser bloqueado no navegador ou dispositivo utilizado no acesso, porém, essa ação impactará em algumas funcionalidades.
DESEMPENHO	São cookies que contabilizam visitas e fontes de tráfego com o intuito de medir e aprimorar os portais e aplicativos do GRUPO EVIK. Ele pode ser bloqueado no navegador ou dispositivo utilizado no acesso, porém, essa ação impactará na medição dos acessos e de como o usuário interage com as plataformas.
FUNCIONALIDADE	São cookies que permitem o armazenamento de dados de escolhas realizadas pelo usuário. Ele pode ser bloqueado no navegador ou dispositivo utilizado no acesso, porém, essa ação impactará em algumas funcionalidades ou em todo o acesso a plataforma.
REDE SOCIAL	São cookies de terceiros que visam identificar o perfil do usuário e direcionar informações relacionadas ao portal e aplicativo do GRUPO EVIK. Ele pode ser bloqueado no navegador ou dispositivo utilizado no acesso, porém, essa ação impactará em algumas funcionalidades.

A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência.

LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo GRUPO EVIK, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade do GRUPO EVIK, disponibilizada neste canal é a versão mais atualizada do documento. O GRUPO EVIK pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

O GRUPO EVIK encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Se o usuário não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos do GRUPO EVIK.

 

CONFIDENCIALIDADE

As partes acordam que as informações encaminhas, por meio dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o GRUPO EVIK, ressalvados os casos de ordem ou determinação judicial de qualquer espécie.

O GRUPO EVIK não será responsável em hipótese alguma, por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelos seus clientes e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”).

Não obstante o disposto supra, a termo confidencialidade não incluirá quaisquer informações que sejam ou se tornem conhecidas do público em geral, que já estiverem sob posse da parte receptora antes de sua divulgação por uma parte ou que sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, sem o uso das Informações Confidenciais.